Para incentivar o ex-diretor da Petrobras Roberto Duque a
delatar, Sérgio Moro lhe concedeu um benefício: mesmo condenado, ele sairá da
prisão após cinco anos em regime fechado; determinação está na mesma
sentença que condenou Antonio Palocci nesta segunda-feira (26); a determinação,
inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal
do Paraná –são 13 no total; atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e
11 meses de prisão; o benefício, porém, está condicionado à celebração de
delação premiada, em negociação há meses; juristas criticaram a medida; "É
um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos
episódios", disse o professor de direito da USP Gustavo Badaró; o
Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício
Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro determinou
um benefício especial para incentivar o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a
delatar.
Na mesma sentença
que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), Moro
estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime
fechado.
O
benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o
Ministério Público Federal, em negociação há meses.
A
determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na
Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas,
chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
As
informações são de reportagem de Estelita Hass Carazzai e Mario Cesar Carvalho na Folha
de S.Paulo.
"Foi
muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse o
advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O
benefício foi concedido tendo como base a lei de lavagem de dinheiro, que dá
liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou
confessos.
Duque
está preso no Paraná desde março de 2015.
Especialistas
criticaram a decisão e o Ministério Público Federal disse que vai recorrer.
O juiz
Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato
Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois
especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça
Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).
Badaró
afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A
lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer
um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz
Moro perde a imparcialidade em certos episódios".
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