Depoimentos
foram marcados para dezembro. Processo chegou ter trâmite suspenso, mas TJ-PR
determinou retomada em junho de 2016.
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| (Foto: Reprodução/ RPC) |
Justiça marcou as
audiências para ouvir mais de 200 testemunhas de defesa na ação penal da
segunda fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na
Receita Estadual do Paraná. Na denúncia, o Ministério Público (MP) descreveu
124 fatos criminosos cometidos por 125 pessoas.
Conforme a decisão, publicada na segunda-feira (19) pelo juiz Juliano
Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, as audiências
para ouvir as testemunhas serão realizadas em sete dias, entre 1º e 15 de
dezembro deste ano.
Devido ao grande número de réus e testemunhas na ação, o magistrado
informa no documento que somente após a oitiva das testemunhas serão definidas
as datas para o interrogatório dos acusados.
Entre os réus, está o empresário Luiz Abi Antoun. Também foram
denunciados neste processo auditores fiscais, contadores e outros empresários,
pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de
influência e concussão - quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da
função que se ocupa.
O G1 tenta contato com a defesa do
empresário Luiz Abi Antoun.
Suspensão da ação
O processo chegou a ser suspenso em outubro de 2015,
após pedido da defesa de um dos réus, que argumentou que ação violava a
prerrogativa de foro privilegiado de dois deputados estaduais, mencionados na
denúncia.
No entanto, conforme o MP, os dois não cometeram nenhum crime, apenas
tiveram os nomes citados ao longo da descrição da denúncia.
Em junho de 2016, o Órgão Especial doTribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a retomada da tramitação do processo após decisão unânime.
Quando o processo voltou a tramitar, a Justiça informou que ainda havia
prazos pendentes no processo e, somente depois, as audiências seriam marcadas.
Segunda fase da Publicano
A segunda fase da Operação Publicano, deflagrada em
junho de 2015, identificou novos integrantes da organização criminosa e
descobriu novas empresas que teriam aceitado os acordos de corrupção.
Mais sobre a operação
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e,
desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação
premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:
os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os
sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular
débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
Em dezembro de 2016, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.
A segunda sentença da Publicano, de 28 de março, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.
Balanço
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que o
valor dos autos de infração aplicados em empresas envolvidas na Operação
Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, já passa dos R$ 2 bilhões.
Fonte: G1
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