O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara
da Fazenda Pública, condenou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); a
primeira-dama, Fernanda Richa; e o Governo estadual a restituírem as verbas
utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015; o magistrado condenou os
requeridos "a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos
cofres públicos"; o hotel, cinco estrelas em área turística, tinha uma
diária de aproximadamente R$ 1 mil
Paraná 247 - O juiz Roger
Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenou o
governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); a primeira-dama, Fernanda Richa; e o
Governo estadual a restituírem as verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em
2015. O magistrado condenou os requeridos "a restituir os valores
irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos". Cabe recurso.
Em outubro de
2015, Richa e sua comitiva ficaram em hotel de luxo de um sábado até a
segunda-feira seguinte. A hospedagem foi paga com dinheiro com recursos
públicos, antes do início de uma agenda oficial. O hotel, cinco estrelas em
área turística, tinha uma diária de aproximadamente R$ 1 mil. Eles tinham ido
para uma viagem oficial de 13 dias na China, Rússia e França. Em dezembro
daquele ano, o tucano devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à
viagem.
Na época, o
governo informou Em nota, o governo informou que o fim de semana em Paris
foi uma “parada técnica” por conta da indisponibilidade de voos e conexões para
a China.
De
acordo com a decisão judicial, o valor, que será devolvido pela Fazenda Pública
Estadual, deve ser atualizado com correção monetário utilizando o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Richa e sua esposa devem
restituir o valor com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.
Eles
também terão de pagar os gastos processuais e os honorários advocatícios ao procurador
dos autores da ação popular. O juiz "a nulidade dos atos administrativos
que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e
comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em
Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em
comento (China, Rússia e França)".
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