O procurador geral da República, Rodrigo Janot, reiterou
nesta sexta-feira o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves
e manutenção da prisão de sua irmã, Andrea Neves; respondendo a recursos dos
réus, Janot enviou ao STF documento em que destaca "a abundância de provas
materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves,
a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão
preventiva imprescindível para garantia da ordem pública"; "São
muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso
excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou
sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou
processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente",
diz Janot
Heloísa Cristaldo - repórter da
Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de
prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da
prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta
a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que
destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos
presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de
reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da
ordem pública.
"São
muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso
excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou
sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou
processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente",
disse Janot.
Para o
procurador, a transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há fartas
evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e
Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios escusos feitos por
Aécio. "Andrea Neves e Frederico de Medeiros trataram diretamente com
Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina
no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso."
Segundo
Janot, a irmã de Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do envolvimento
do senador nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas.
O procurador ressaltou ainda que a relação de Andrea e Frederico Medeiros não
pode ser considerada fato isolado. "A relação espúria que os une é muito
anterior ao episódio mais recente de corrupção, e as provas colhidas demonstram
que há um risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas
graves condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em
relação aos fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente
esclarecidos".
Crime continuado e obstrução de Justiça
De
acordo com Janot, existe risco de crime continuado, com a "probabilidade
de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga
recentemente pela J&F, com participação direta de todos os requeridos,
ainda esteja em curso".
Outro
aspecto ressaltado por Janot nas gravações ambientais e interceptações
telefônicas autorizadas pelo ministro do STF Edson Fachin, é fato de Aécio
estar "adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de
investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas
para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência
indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de
obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso".
Segundo
Janot, a prisão do senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem
pública e a própria instrução criminal. "Isso porque, além da
possibilidade concreta de prática de novos delitos por parte dos requeridos, há
o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo senador
Aécio Neves, para embaraçar as investigações em curso no âmbito do Supremo
Tribunal Federal - relacionadas à organização criminosa da Operação Lava Jato -
atinjam seu objetivo", afirmou.
Brasil 247
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