O ministro Edson
Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou
do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações
premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Um diz
respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de
vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes
a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
O
pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio
Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três
ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou
a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito
Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da
República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira
(20).
“Assim,
do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores
não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão
nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O
ministro acatou um recurso da defesa.
Outro
caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff
em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas
Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam
agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio
Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A
investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um
terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José
Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo
relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino
Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente,
declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o
assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa
de Lula.
Nas
três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a
retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as
investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época
em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o
ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram
“frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.
Agência
Brasil
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