Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista;
com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em
separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por
unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
rejeição foi uma grande derrota para o governo Temer, que se afunda em uma
grave crise, e agora sequer tem legitimidade para aprovar as reformas que
prometeu ao mercado
Agência Brasil - Em uma reunião
tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a
9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e
bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na
reunião de hoje (20).
Com a
rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado
apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e
segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o
senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Debate
Durante
a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e
disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará
direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator
ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas
apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do
texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era
dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito
faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
"Os
senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de
senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara
faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada
da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo,
carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos
fazendo. Estamos renunciando", apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
"O
projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar
absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para que, se o
presidente quiser vetar, ele vete", disse a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
O líder
do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma.
Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma
proposta que, para ele, causará "males" ao país. "Quando nós
somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a
reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no
Brasil", afirmou.
O líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a
verdade e defendeu a proposta. "Não se está abrindo a porteira, é falta de
responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos
fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país",
disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo
Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por
uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela
Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. " Estou seguro
e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o
que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com
o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo", afirmou Ferraço.
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