Quanto o seu município pagou, no mês
passado, em diárias de viagem ao prefeito, aos vereadores e a servidores? E
quanto um determinado veículo da frota municipal está gastando em gasolina?
Quantos quilômetros ele percorre com um litro de combustível? Essas informações
estão disponíveis no Portal Informação para Todos do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. Hospedado na página inicial do site do TCE-PR,
o PIT reúne informações atualizadas sobre a gestão dos 399 municípios
paranaenses.
O PIT
oferece 11 painéis, com os principais aspectos da gestão municipal. Esses
painéis são relativos a gasto com combustíveis e diárias, obras públicas, receitas,
despesas, licitações e convênios. Também estão disponíveis painéis sobre
entidades (dados gerais de cada administração municipal), processos em trâmite
no Tribunal de Contas e outro que gera gráficos de receita e despesa municipal.
Segundo
o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o principal objetivo do PIT
é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público,
atendendo o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
"Colocamos à disposição do cidadão informações importantes, de maneira
clara e acessível, para que ele possa nos auxiliar no controle dos gastos
públicos. Afinal, é o cidadão quem está perto da prefeitura, vive próximo à
obra inacabada, não tem atendimento médico no posto de saúde e assim por
diante", afirma Durval.
Receitas
e despesas
Os
dados atualmente reunidos no PIT, na forma de gráficos, mapas e tabelas, são
relativos a milhares de atos praticados por todos os entes da administração
municipal paranaense, direta e indireta: prefeituras, câmaras de vereadores,
secretarias, fundações, fundos, institutos, agências, companhias e consórcios
intermunicipais. Esses dados são enviados pelos órgãos municipais aos sistemas
informatizados de fiscalização mantidos pelo TCE-PR.
No
painel de combustíveis, por exemplo, o interessado pode obter relatórios de
consumo médio e datas de abastecimento, apenas inserindo no formulário a placa
do veículo desejado. Com isso, o cidadão pode contribuir na fiscalização do
correto uso da frota municipal, impedindo que os veículos sejam usados para
fins particulares.
Já o
painel diárias permite apurar número, valor e destino das viagens de prefeitos,
vereadores, secretários e servidores municipais custeadas com dinheiro público.
Nos demais módulos, o cidadão pode consultar, por exemplo, quem são os credores
municipais e conferir o desempenho do seu município na arrecadação de impostos.
Também já estão disponíveis mapas de obras (em construção, paradas ou
entregues) e receitas municipais.
Outro
recurso do portal é o painel de gráficos. Por meio dele é possível acessar
demonstrativos de receitas e despesas dos municípios. A pesquisa pode partir do
nível agregado de informações e chegar a detalhes, conforme o usuário clica nas
barras dos gráficos. Por exemplo: a partir do valor agregado da receita
municipal, é possível chegar ao valor da arrecadação do ISS (Imposto sobre
Serviços) da prefeitura naquele ano.
No caso
da despesa, é possível avaliar graficamente desde os valores de gastos por
função - como saúde, educação e segurança - e chegar ao detalhamento por
subfunção: por exemplo, a repartição de despesas entre saúde infantil e ensino
fundamental.
Dados
abertos
Os
painéis do PIT são dotados de uma série de filtros e o acesso pode ser feito de
computadores de mesa e também via dispositivos móveis (como celulares e tablets)
conectados à internet. Além das diversas consultas disponíveis, o portal traz
também o acesso a dados abertos, permitindo que o usuário faça download de arquivos com os dados consolidados
por ano e entidade em relação a licitações, contratos, convênios, obras,
despesas, combustíveis e diárias.
Com
esse recurso, o público tem acesso a um conjunto de dados que podem ser salvos
em formato de planilhas e analisados posteriormente.
TCE-PR
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