sexta-feira, 2 de junho de 2017

A pegadinha do fim do foro privilegiado aprovado no Senado por unanimidade

Texto torna impossível a prisão de parlamentares, nem o STF poderá prendê-los
Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.
A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores submeteram o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão da quarta-feira (31).
Além de colocar as investigação sob as mãos do juiz estadual a qual o político pertence, outra mudança de última hora foi feita: modificaram o texto aprovado em primeiro turno, agregando medidas que dificultam a prisão de parlamentares em exercício do mandato. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.

Isso mesmo, o foro privilegiado acaba mas parlamentares serão julgados por juízes de seus Estados, onde têm influência, e só podem ser presos em flagrante e com autorização do Congresso, ou seja, nunca serão presos.
Vale lembrar, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado.


Fonte: Plantão Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário