segunda-feira, 8 de maio de 2017

Veto ao projeto que trata da proteção do usuário de serviço público vai à Plenário nesta noite

Lucas Leugi mostrou aborrecimento quando
ficou sabendo do veto do prefeito Beto Preto
Consta da pauta da ordem do dia da sessão da Câmara de Vereadores de Apucarana, a ser realizada nesta noite, o veto do Executivo ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2017 do vereador Lucas Leugi (Rede).
A proposta, que dispõe sobre a proteção ao usuário do serviço público no município foi aprovada por unanimidade dos vereadores mas foi vetada pelo prefeito Beto Preto sob a justificativa de inconstitucionalidade. Segundo as alegações, a matéria está em desacordo com a Emenda Constitucional 19/1998 e fere o artigo 61 da Constituição Federal de 1988.
A reprovação sem aviso prévio ou simples diálogo provocou o descontentamento do vereador Lucas Leugi, autor da proposta. Na sessão realizada no dia 3 de abril, o vereador reclamou do comportamento do executivo em relação ao veto. (Veja o vídeo com descontentamento do vereador à partir do minuto 53:20).

Além do veto, ainda consta da pauta da ordem do dia, outras seis matérias a serem apreciadas, com destaque a outro projeto do mesmo vereador. O que proíbe corte do fornecimento do serviços de luz e água, pela Copel e Sanepar, em estabelecimentos residenciais, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e véspera. A matéria está em redação final e pode ser aprovada nesta noite.

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