Projeto de lei do presidente da bancada ruralista, deputado
Nilson Leitão (PSDB-MT), permite que as empresas não paguem seus
funcionários apenas com salário, mas também mediante "remuneração de
qualquer espécie", como oferta de moradia e alimentação, como na época das
senzalas; a proposta específica para os trabalhadores rurais quer adotar o
mesmo "espírito" do projeto votado na Câmara da reforma trabalhista:
não tratar o trabalhador como um "coitadinho" e restringir o poder da
Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho; o projeto aumenta
ainda a jornada diária de trabalho para até 12h, por "motivos de força
maior", permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um
período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das
férias dos empregados
247 – O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT),
presidente da bancada ruralista, quer oficializar a escravidão para os
trabalhadores do campo no Brasil. Esta notícia não é um exagero.
Depois da
aprovação da Reforma Trabalhista do governo Temer, o objetivo agora é mudar as
leis específicas para o trabalhador rural, com 192 itens que substituirão a
legislação vigente.
A
proposta do tucano quer adotar o mesmo "espírito" do projeto aprovado
na Câmara na semana passada que acabou com a CLT: não tratar o trabalhador como
um "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do
Ministério Público do Trabalho.
O projeto
de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as empresas não paguem seus
funcionários apenas com salário, mas também mediante "remuneração de
qualquer espécie", como oferta de moradia e alimentação, como na época das
senzalas.
O texto
aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por "motivos
de força maior", permite a substituição do repouso semanal dos
funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a
venda integral das férias dos empregados.
As
alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora do parecer do
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na semana passada, por um acordo da
bancada ruralista com o governo.
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