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| (foto: Sergio Rodrigo) |
O prefeito de
Apucarana, Beto Preto (PSD), encaminhou nesta segunda-feira (15) para a Câmara
de Vereadores os projetos de lei 029/2017 e 035/2017, que tratam da prorrogação
de permissão onerosa de uso dos espaços comerciais no Terminal Urbano de
Transporte Coletivo e da Rodoviária Interestadual João Batista Boscardin Filho.
A Prefeitura, que detém a posse da
Rodoviária e do Terminal Urbano, já tem encaminhado projetos de reformas e
melhorias para os dois prédios. E, ao mesmo tempo, pretende legalizar a situação
dos comerciantes e prestadores de serviço, mediante um novo processo de
licitação dos espaços. No caso do Terminal Urbano de Transporte Coletivo, o
projeto de lei 035/2017 determina a prorrogação até 31 de dezembro de 2017 do
prazo que havia sido estabelecido na Lei Municipal de Nº 04, de 29 de janeiro
de 2015.
A lei autorizou o poder executivo a
conceder permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços
destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal
Urbano de Transporte Coletivo. O objetivo da prorrogação, conforme argumenta o
prefeito, é permitir que o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e
Planejamento (Idepplan) finalize a elaboração do projeto técnico e
arquitetônico, visando reformar e modernizar o Terminal Urbano. “Estamos ainda
na fase de definição das intervenções, mas posso adiantar que o pré-projeto
contempla melhorias estruturais numa área de quase 2.500 metros quadrados,
incluindo a cobertura, instalações elétricas, hidráulicas, pintura e acessibilidade”,
revela Beto Preto.
Fonte: TN Online
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