Município apresenta déficit de mais de R$ 10 milhões no primeiro quadrimestre

De acordo com números apresentados pelo secretário da Fazenda Marcelo Machado, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03.

Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi presidida presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que agradeceu o staff da prefeitura presentes em peso na sessão.

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Apucarana, nesta segunda feira (29), o secretário municipal da Fazenda Marcelo Machado apresentou a prestação de contas referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2017. O secretário abriu a apresentação falando em transparência pública mencionando o disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

De acordo com números apresentados, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03. Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que anunciou a presença do staff da prefeitura, representado por Erivelto Moreno (Secretário de Obras), Josuela Pinheiro (Esportes), Maurício Borges (Comunicação), Lafayete Luz (Idepplan), José Luiz Porto (Agricultura), Marcos Bueno (Aserfa), Rodrigo Liévore, o Recife (Agência de Emprego), Marcelo Bianchi (Autarquia), além do comandante do Corpo de Bombeiros Major Saqueta. Da imprensa Deco citou as presenças de Ciro Domingues (Rádio Nova AM), Penharbel Filho (Rádio Cultura), TV Mais, Edison Costa (Tribuna do Norte). O ex-presidente da Câmara Satio Kayukawa também foi referenciado pelo presidente da sessão.

No ano passado, como o resultado do primeiro quadrimestre foi superavitário em R$ 2,7 milhões a matéria foi disponibilizada no Portal de Notícias da Prefeitura (veja aqui) mas neste ano, como o resultado foi deficitário em mais de R$ 10 milhões, a Assessoria de Imprensa decidiu não dar publicidade ao caso, ignorando a sua atribuição de informar à população.