terça-feira, 9 de maio de 2017

Mauro Bertoli retira veto da pauta e faz prestação de contas de abril

Duodécimo repassado pela Prefeitura passou de
R$ 773 mil em março, para pouco mais de R$ 1
milhão em abril
O veto do prefeito Beto Preto ao dispositivo do Projeto de Lei 4/2017 do vereador Lucas Leugi (Rede) que dispõe sobre a proteção e defesa ao usuário de serviço público que estava na pauta da sessão desta segunda-feira (08) acabou sendo retirado de pauta pelo presidente Mauro Bertoli (DEM). Bertoli atendeu pedido do autor do projeto, que requereu parecer jurídico sobre as justificativas e razões do veto pelo Executivo. A matéria deve ser votada na sessão da próxima segunda-feira (15) já que a Câmara tem prazo de trinta (30) dias, após o recebimento, para apreciação da matéria. (Confira o veto).
Além da retirada de pauta do veto, o presidente promoveu na sessão de ontem, a prestação de contas referente à movimentação orçamentária ocorrida no mês de abril. De acordo com dados apresentados, o Saldo Disponível em conta corrente no dia 31/03 era de R$ 724.376,72. O duodécimo transferido pelo município foi e R$ 1.017.760,49; Renda com aplicações financeiras gerou receita de R$ 3.809,27. As despesas pagas somaram R$ 589.381,15 e o saldo disponível em conta corrente no dia 30/04 registrou R$1.156.565,33. (Veja o vídeo da prestação de contas).
Durante a exposição feita ontem pelo presidente pelo menos dois fatos chamaram a atenção. O aumento substancial do duodécimo em relação ao mês de março e a falta de informação dos pagamentos feitos para a imprensa local. No mês passado o duodécimo repassado pelo município foi de R$ 773.125,00 contra R$ 1.156.565,33 transferido em abril.
A imprensa local, representada neste ato, por sete veículos de comunicação, receberam um total de R$ 25.099,62 por conta de serviços de publicidade prestados à Câmara. A Rádio 98 FM, recebeu R$ 4.888,00, a TV Tibagi, R$ 5.440,50, o portal AN Notícias, recebeu dois pagamentos. O primeiro no valor de R$ 1.875,00 e o segundo de R$ 1.250,00; A Rádio Nova AM, faturou R$ 4.821,12; Rede de Rádios, recebeu R$ 5.625,00; Jornal O Radar, recebeu R$ 750,00 enquanto Baruque Publicidade e Propaganda foi agraciado com R$ 450,00. É necessário esclarecer que o blog não questiona a legitimidade dos pagamentos efetuados e entende que a divulgação de campanhas publicitárias do Poder Legislativo é constitucional e necessária. (Confira aqui os valorespagos à imprensa local, por veículo). Do documento 10 ao documento 17 emformato PDF).
Os valores individuais foram pagos à CCZ Propaganda, empresa vencedora da licitação de publicidade que retém a comissão de 20% e depois repassa o valor líquido para os veículos).

O blog requisitou ao setor de contabilidade a relação de credores e respectivos valores que formou o montante de “despesas pagas” apresentado de R$ 589.381,15 mas como não obteve resposta, decidiu buscar as informações no Portal de Transparência.

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