Neste dia encerra o
prazo concedido para que sejam atendidas as exigências do Serviço de Inspeção
Municipal, relativas a produtos de origem animal.
A Prefeitura de Apucarana
alerta que a partir de 22 de maio intensificará a fiscalização da produção e
manipulação dos produtos de origem animal. Neste dia encerra o prazo concedido
pelos órgãos responsáveis – Secretaria Municipal de Agricultura e Autarquia
Municipal de Saúde – para que sejam atendidas as exigências do Serviço de
Inspeção Municipal (SIM).
O SIM, criado pela Lei 074/16, abrange produtores rurais, bem como
as empresas como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que
manipulam e fracionam esses alimentos também devem procurar a Secretaria
Municipal da Agricultura visando obter o registro, conforme prevê a legislação.
O cumprimento às regras começará a ser fiscalizado com rigor a
partir de 22 de maio. “Pedimos que todos os atingidos pela normativa nos
procurem com urgência e se regularizem. Nos próximos dias a fiscalização será
intensificada e todos os produtos que forem encontrados sem o SIM serão
apreendidos e devidamente descartados, pois perante a lei serão considerados
produtos clandestinos”, diz José Luiz Porto, secretário Municipal da
Agricultura.
Ele destaca que a implantação do SIM é uma normativa federal e
está sendo exigida pelo Ministério Público. “O Serviço de Inspeção Municipal é
o olho do consumidor e complementa todo um trabalho já muito bem feito pela
vigilância sanitária. O SIM na prática traz a comprovação da origem do produto,
proporcionando uma segurança alimentar ainda maior à população”, explica Porto.
Além de pequenos produtores, o selo municipal também será exigido
de empresas (açougues, mercados, supermercados e hipermercados), que manipulam
ou fracionam produtos (leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne
moída, carnes temperadas, embutidos em geral, charques, todos os cortes
possíveis nos produtos de origem animal, assim como nas embalagens).
A médica veterinária da Secretaria da Agricultura, Ana Helena
Marvulho, destaca que a prefeitura tem disponibilizado assessoria gratuita a
todos os interessados. “Temos repassado todas as orientações para que o
produtor ou empresa se enquadre ao SIM”, detalha Ana Helena. O atendimento para
esses casos na Secretaria da Agricultura, que funciona à Rua Lapa, 127, ao lado
da prefeitura, é de segunda a sexta-feira, entre 13h30 e 17h30. Mais detalhes e
agendamento podem ser obtidos pelo telefone 3423-5020.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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