A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de
dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão
A Comissão
Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3),
por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD,
PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.
(foto: Antônio Augusto/Câmara Federal) |
Apesar
da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que
o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do
governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar
contra.
Nesta
semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A
oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente
porque serão necessários 308 votos.
"Os
23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a
partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos
essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Deputados
da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação
que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a
aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para
quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.
Já o
deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de
transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para
que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente,
alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição
mais adequada", afirmou.
A
sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora
tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o
momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38
destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de
13 destaques de bancada.
Invasão
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.
Ao
longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas
depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria
recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem
invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).
"Desde
o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens
de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se
trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a
lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério
da Justiça", disse o deputado.
Durante
a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar
favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi
negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.
Idade
mínima
A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a
mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038.
Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25
anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30%
sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de
35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Fonte: Câmara Federal
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