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| Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ |
O juiz federal
Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira
instância, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares
referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da
República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.
A
sessão que acontece a partir das 9 horas será transmitida pela TV Plenário.
As
reclamações foram protocoladas no CNJ por deputados e senadores que acusam o
magistrado de ter divulgado gravações de conversas de Lula com pessoas que
possuem a prerrogativa de foro privilegiado. No caso, as gravações de Lula
com a ex-presidente Dilma Rousseff que ocorreram dias antes da nomeação de Lula
como ministro. Moro tornou pública as interceptações telefônicas um dia antes
da cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Os
parlamentares também questionam a juntada nos autos do processo de
gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) mesmo depois que o juiz
determinou a suspensão do grampo; a publicidade de tais gravações; e a quebra
do sigilo profissional entre cliente e advogado, tendo em vista que o
escritório que defende Lula também foi grampeado.
Nas reclamações disciplinares, os políticos pedem que o CNJ
aplique medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que
preveem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria
compulsória ou demissão.
Entre os políticos
que apresentaram as reclamações estão os deputados Henrique Fontana
(PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous
(PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe
Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela
(PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi
Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel
(PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias
(PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto
Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Relembre o caso
Em
março do ano passado, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo de uma ação penal
movida contra o ex-presidente Lula, por conta da suposta ocultação de
patrimônio no caso do sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia,
revelando que o telefone celular do ex-presidente vinha sendo monitorado pela
Polícia Federal desde antes da 24ª fase na Operação Lava Jato. Diversas outras
linhas estavam grampeadas, incluindo do Instituto Lula e de advogados do
ex-presidente.
Nas
conversas gravadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com o filho Fábio Luís,
o Lulinha, ela mostrou-se irritada com o protesto e disse que queria “que as
pessoas enfiassem as panelas no c…”. O diálogo foi interceptado pela Polícia
Federal com autorização da Justiça às 20h55 do dia 23 de fevereiro. Nesse dia,
foi ao ar por volta das 20h20 a propaganda petista que trouxe o ex-presidente
Lula como protagonista.
Em
um dos grampos, a então presidente Dilma Rousseff foi flagrada avisando que
mandaria o termo de posse na Casa Civil para Lula. A conversa ocorreu em meio
ao receio de petistas de que o ex-presidente pudesse ser alvo de pedido de
prisão por Moro. Na época, o Planalto negou e argumentou que o termo foi
enviado em caso de Lula não poder comparecer a posse e que as gravações foram
ilegais porque ocorrem após a Justiça determinar o fim.
Fonte:
Paraná Portal
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