Os novos contratos,
dentro do que prevê as leis que estabeleceram a prorrogação, estão sendo
redigidos e devem ser assinados pelos permissionários até meados de junho.
Ocupantes dos espaços na Rodoviária terão que desocupar os boxes no dia 01 de
janeiro de 2018 enquanto quem explora o espaço no Terminal Urbano deverá sair
no dia 01 de fevereiro de 2018. A partir de então,
novos ocupantes serão definidos mediante licitação pública, onde os atuais
permissionários, caso desejem, poderão disputar em igualdade de condições com
outros interessados.
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Ocupantes de boxes na Rodoviária terão que
desocupar o espaço no dia 01 de janeiro de 2018.
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Com a presença de
vereadores, comerciantes, prestadores de serviços e produtores rurais que
atualmente exploram os boxes, o prefeito Beto Preto sancionou nesta terça-feira
(23/05), em ato no gabinete municipal, leis que prevêem prorrogação da
permissão onerosa de uso dos espaços comerciais do Terminal Rodoviário
Interestadual João Batista Boscardin Filho (rodoviária), até 31 de dezembro de
2017, e do Terminal Urbano de Transporte Coletivo, até 31 de janeiro de 2018.
Ao longo deste tempo, a prefeitura projeta
concluir os projetos de reforma e outras melhorias previstas para os prédios e
definir os novos modelos de gerenciamento dos locais. “Ainda não temos os
projetos fechados, mas ideias que estamos moldando de acordo com as
necessidades e com os recursos disponíveis. Contudo, o que é certo é o fato que
temos que cumprir a lei, disto não temos como escapar. Os prazos de concessão
para ocupação de ambos os prédios já finalizaram e a lei versa que temos que
realizar uma nova licitação para interessados em explorar os espaços”, ponderou
o prefeito Beto Preto, que agradeceu publicamente os vereadores pela aprovação
das leis. “Um entendimento relevante que legaliza por mais um prazo a
permanência dessas pessoas, evitando prejuízos para todos os lados”, destacou.
O planejamento municipal é de que a
reforma dos prédios tenha início tão logo finalize a prorrogação. Por força da
legislação, com o fim do novo contrato os boxes deverão ser desocupados. “A
partir de então, novos ocupantes serão definidos mediante realização de licitação
pública, onde os atuais permissionários, caso desejem, poderão disputar em
igualdade de condições com outros interessados”, explicou o prefeito.
Os novos contratos, dentro do que prevê as
leis que estabeleceram a prorrogação, estão sendo redigidos e devem ser
assinados pelos permissionários até meados de junho. O valor a ser pago por
cada um será calculado de acordo com o metro quadrado de espaço público
utilizado, conforme avaliação realizada pela Comissão Permanente de Avaliação
do Município de Apucarana. Há 33 anos atuando no terminal urbano, Benedito
Francisco da Fonseca esteve presente no ato de sanção das leis. Ele disse
entender que a prefeitura vem cumprindo o que prevê a lei, mas enfatizou que
até o fim da prorrogação os permissionários ainda pretendem dialogar mais.
“Reconhecemos que o prefeito tem conduzido o assunto conforme a lei exige, mas
queremos saber mais sobre como será essa reforma, como vai se dar a licitação”,
comentou Fonseca, que paga R$400 ao município pelo box que ocupa atualmente.
Segundo ele, atualmente o complexo do terminal urbano é ocupado por 85 lojistas
e prestadores de serviço e cerca de 80 produtores e expositores da feira.
Saúde – Aproveitando o
evento, o prefeito Beto Preto destacou ainda a assinatura de decreto estabelecendo
“Crédito Adicional Suplementar” para aquisição de um equipamento de Raio-X
Digital para a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “É um investimento que está
dentro da nossa política de modernização da infraestrutura de nossa rede de
saúde, onde tudo será informatizado”, destacou o prefeito.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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