O Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para a próxima terça-feira (18) o
julgamento do recurso proposto pela Coligação União, Trabalho e Democracia do
prefeito eleito do município de Rio Bom Ene Benedito Gonçalves (PDT) que teve o
mandato cassado.
Ene venceu
a eleição com 1.409 votos ou 53,98% dos votos válidos contra 1.201 votos
(46,02%) dados a Moisés Andrade (PSDB) mas teve o mandato cassado por abuso de
poder econômico – uso indevido de meio de comunicação social (Jornal).
A sentença
do dia 31 de outubro de 2016 proferida pela juíza Stephanie Assis Pinto de
Oliveira da 76ª Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, cassou o
registro da candidatura e declarou a inelegibilidade do candidato a prefeito
Ene Benedito Gonçalves e do candidato a vice Eufrázio Silva de Oliveira para as
eleições que se realizarem nos próximos 8 (oito).
A decisão
da juíza atendeu pedido da Coligação “Rio Bom no Caminho Certo” que teve como
candidato à reeleição Moisés Andrade. No pedido, a coligação perdedora alegou
que a coligação ré se utilizava de um jornal para prejudicar o candidato da
coligação autora. Nas alegações, Moisés contou que o periódico teria publicado “matérias”
tendenciosas prejudicando sua candidatura em benefício da candidatura de seu
adversário.
O juíza também
julgou procedente a representação eleitoral movida pela Coligação “Rio Bom no
Caminho Certo” e condenou o Jornal envolvido no caso ao pagamento de multa
diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reis), limitado ao valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). O Jornal interpôs Recurso Eleitoral em 28 09/2016,
às 17h53 buscando reforma da sentença e afastamento da multa aplicada mas o TRE
rejeitou o recurso por intempestividade e manteve a condenação.
De acordo
com advogado da coligação autora, Guilherme de Salles Gonçalves, o Tribunal deve
manter a decisão da juíza de Marilândia do Sul e convocar novas eleições.
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