O Sport Club Campo Mourão, antigo Hawaí
Esporte Clube, está proibido de receber novos atletas adolescentes para treinamento, mesmo com a
autorização dos pais, até que passe a cumprir todas as determinações legais no
sentido de garantir os direitos básicos dos jovens contratados pelo centro
desportivo. O time de futebol também deve desligar todos os atletas ainda
alojados, arcando com as despesas de transporte e alimentação dos adolescentes
aos seus municípios de origem.
A determinação judicial atende ação civil pública proposta pelo
Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca,
que apurou diversas ilegalidades cometidas contra os adolescentes. Nesta
sexta-feira, 31 de março, o promotor de Justiça responsável, um oficial de
Justiça e representantes do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e do
Ministério Público do Trabalho estiveram no clube para entregar a liminar
judicial em mãos. Na ocasião, foram encontrados 38 atletas, sendo pelo menos 10
adolescentes mantidos no clube e quatro estrangeiros – como muitos não
apresentaram documentação, o número de jovens com menos de 18 anos pode ser
maior.
Promessas e precariedade
O MP-PR verificou que os jovens eram selecionados pelo treinador do
centro esportivo em diversos Estados do país, com a promessa de que seriam
colocados em grandes clubes. Seguiam para Campo Mourão, onde eram
negligenciados pelo Sport, mantidos em condições precárias de alojamento,
higiene e alimentação, sem estudo ou assistência de saúde.
O suposto treinador e os responsáveis pelo
clube também não tinham documentação dos meninos. Ainda foi relatada à
Promotoria de Justiça, pelo Conselho Tutelar de Campo Mourão, denúncia de
agressão a um dos adolescentes, além de notícia de cobranças financeiras
indevidas, como taxas exorbitantes de avaliação e lavagem de roupas.
Multa
Foi imposta multa diária de R$ 1 mil para cada adolescente encontrado no
clube, após a notificação judicial. Os fatos também devem ter desdobramentos em
outras áreas – cópia dos autos foi remetida à 3ª e à 5ª Promotorias de Justiça
da comarca, que têm atribuição na área de patrimônio público e criminal,
respectivamente, ao Ministério Público do Trabalho e à Federação Paranaense de
Futebol.
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