SESSÃO DA CÂMARA: Revelação da dívida de Apucarana junto ao Cisvir e denúncia do Observatório Social ao Ministério Público testa a qualidade da nova legislatura

Em fevereiro, o presidente Mauro Bertoli recebeu 

a visita  de membros do  Observatório Social. 

Hoje, à partir das 20 horas tem sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Apucarana e a expectativa é de presença de grande número de populares para acompanhar os trabalhos. A ordem do dia divulgada pelo presidente Mauro Bertoli (DEM) mostra que a proposta do vereador Rodolfo Mota (PSD) que estabelece medidas de combate à corrupção permanece de fora da pauta.

A semana foi encerrada com notícias nocivas à administração municipal. Primeiro a questão da dívida de R$ 1 milhão do município junto ao Consórcio de Saúde (Cisvir), revelada pelo prefeito de Arapongas Sergio Onofre que ocupa o cargo de tesoureiro do órgão. Onofre denunciou o fato numa entrevista concedida a um portal de notícias da cidade. Depois a denúncia oferecida pelo Observatório Social (OSA) ao Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades nos serviços de manutenção do maquinário da Prefeitura. A denúncia levou o promotor Eduardo Cabrini a abrir inquérito para investigações e o resultado pode provocar embaraços a Câmara de Vereadores.

Os fatos devem estimular pronunciamentos daqueles vereadores que foram eleitos com propósito de cumprir a tarefa de fiscalizar o executivo como manda o artigo 31 da Constituição Federal e vai testar a qualidade da nova legislatura. O silêncio pode representar cumplicidade com os eventos conhecidos na semana.

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver”.

Isso significa que é de responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do prefeito.