Procuradoria Jurídica da Câmara prepara medidas judiciais contra ofensas a servidores, assessores e vereadores em redes sociais

Wilson Roberto Penharbel é um dos assessores 

jurídicos da Câmara que vai protocolar ações

contra perfis, blogs e tablóides

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

Nos últimos dias, algumas pessoas têm se utilizando desses meios para ofender servidores, assessores e vereadores da Câmara Municipal, e visando proteger seus direitos e garantias pessoais e funcionais é que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Mauro Bertoli, determinou ao Departamento Jurídico, o ingresso de ações penais e cíveis contra estes abusos.

"Não se pode confundir liberdade de expressão com ofensas", disse o Presidente. Vereadores, assessores e servidores estão reclamando da atitude de algumas pessoas, que chegam a ofender a família com palavras de baixo calão, e com falsas acusações, sendo necessária essa intervenção.

De acordo com o Procurador Jurídico, Petrônio Cardoso, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.

O Assessor Jurídico, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.

"A Câmara está absolutamente aberta a críticas, sugestões, reclamações das entidades, associações de moradores, clubes de serviço e do cidadão. Temos instrumentos de participação popular, inclusive com o uso da tribuna nas sessões ordinárias", reforça Mauro Bertoli, "mas não podemos permitir que se confunda liberdade de expressão com ofensas".

“Esta semana estaremos finalizando uma série de medidas jurídicas e vamos protocolar no Fórum de Apucarana, tanto criminais quanto cíveis, contra perfis, blogs e tablóides". disse o Dr. Wilson Roberto Penharbel, advogado e assessor jurídico da Câmara.

Mauro Bertoli finaliza dizendo que não se trata de qualquer tipo de censura, "a imprensa tem e sempre terá absoluto e irrestrito acesso as informações da Câmara", mas não vamos mais permitir a distorção da verdade, finalizou. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal