Município renova cessão de prédio à Justiça Federal por mais 10 anos

O termo de renovação não onerosa do imóvel por um período de 10 anos foi assinado ontem pelo prefeito Beto Preto. O prédio do antigo Fórum, localizado à Rua Miguel Simeão, próxima à Praça do Redondo, pertence ao Tribunal de Justiça do Paraná e está cedido à Prefeitura de Apucarana. A renovação mediante lei municipal possibilita a Vara Federal destinar recursos para o desenvolvimento das atividades da subseção judiciária.

Solenidade foi prestigiada pela juíza federal

Gisele Lemke e do juiz federal Roberto Lima

Santos, além do prefeito Beto Preto e outras

autoridades (foto: Profeta/PMA)

Com a presença da juíza federal Gisele Lemke, diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal e do juiz federal Roberto Lima Santos, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Apucarana, o prefeito Beto Preto assinou nesta sexta-feira (28) termo autorizando a renovação, por um novo prazo de 10 anos, da cessão não onerosa do imóvel ocupado pelo órgão judiciário na cidade. A edificação, de 1.462,12 m² em terreno de 770,63 m² localizado à Rua Miguel Simeão, nº 350, pertence ao Tribunal de Justiça do Paraná e está cedido à Prefeitura de Apucarana.

A renovação da cessão foi autorizada pela Câmara de Vereadores através da Lei Municipal nº 097/2016. “Este é um ambiente histórico para Apucarana, que já foi sede do Fórum Estadual e que vem nos últimos anos sendo muito bem zelado pela Justiça Federal, órgão de relevante importância e grandeza não só para Apucarana, mas para toda a região que também é atendida por esta Vara Federal. É uma honra para o Município renovar esta cessão de imóvel”, disse o prefeito Beto Preto.

Ele lembrou da luta por uma segunda Vara Federal para a cidade. “Sabemos da posição geográfica estratégica de Apucarana. Quando a oportunidade se abriu lutamos mas não foi possível, contudo, é um pleito que ainda alimentamos. Estamos atentos às possibilidades orçamentárias que possam surgir e, em um futuro próximo, quem sabe este prédio possa abrigar também a 2ª Vara Federal de Apucarana”, comentou o prefeito.

A juíza federal Gisele Lemke, que se deslocou de Curitiba especialmente para o evento em Apucarana, destacou que a renovação mediante lei garante a continuidade de investimentos e dá tranquilidade ao andamento dos trabalhos de toda equipe. “A regularização da situação possibilita que possamos investir recursos não só na conservação do prédio, mas também em materiais e equipamentos”, destacou a magistrada. De acordo com ela, a Justiça Federal está muito bem instalada na cidade. “Estamos confortáveis neste prédio, que oferece toda acessibilidade também aos usuários”, pontuou Dr. Gisele, agradecendo à prefeitura, Câmara de Vereadores e ao juiz Roberto Lima Santos pelo empenho na renovação do termo de cessão do prédio.

Prédio pertence ao Tribunal de Justiça do 

Paraná  e está cedido à Prefeitura de Apucarana 

(foto:Arquivo)

Implantada e instalada em 7 de junho de 2005, a Vara da Justiça Federal em Apucarana ocupou por quase dois anos um imóvel alugado na Rua Guarapuava. “Um prédio que não atendia as nossas necessidades, era acanhado e a acessibilidade deixava a desejar. Em 2006 conquistamos a cessão do prédio atual, que pertence ao Tribunal de Justiça do Paraná e era ocupado pelo Fórum Estadual. A permissão expirou ano passado e quero aqui agradecer ao prefeito e aos vereadores que prontamente atenderam a esta demanda, agiram de forma a desburocratizar todo o processo, renovando a cessão que, na prática garante a presença da Justiça Federal em Apucarana pelo menos pelos próximos 10 anos. Aqui temos instalações ideais para o desenvolvimento de um serviço de qualidade por parte de todos os servidores, estagiários e aprendizes”, destacou o juiz Roberto Lima Santos, diretor do Foro da Subseção Judiciária Federal de Apucarana.

A Subseção Judiciária de Apucarana é constituída pelos seguintes municípios: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Nova Itacolomi, Ortigueira, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Apucarana