sexta-feira, 28 de abril de 2017

Justiça concede liberdade provisória e determina fiança para cinco presos da Carne Fraca

Decisão do juiz Marcos Josegrei é de quarta-feira (26). Operação Carne Fraca investiga irregularidades na fiscalização de carnes e emissão de licenças de frigoríficos. 
Os empresários Nilson (pai) e Nilson
(filho) terão que pagar R$ 325 mil cada 
um para deixar a prisão
O juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, concedeu liberdade provisória a cinco pessoas acusadas de envolvimento em um suposto esquema criminoso, com participação de servidores públicos e pagamento de propina, de irregularidades na fiscalização de carnes e na inspeção de frigoríficos.
A investigação começou em irregularidades verificadas na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu cinco denúncias, citando 60 pessoas. Josegrei tornou 59 rés.
“No presente momento e com os elementos de convicção até agora amealhados, não se mostra indispensável a manutenção de suas prisões preventivas, sendo, portanto, suficiente para a garantia da ordem pública e econômica a adoção de medidas cautelares diversas do encarceramento”, diz trecho da decisão, que é da noite de quarta-feira (26).
Para deixar a cadeia, Josenei Manoel Pinto, Roberto Brasiliano da Silva, Sebastião Machado Ferreira terão que pagar fiança de R$ 50 mil. Já Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro e Nilson Alves Ribeiro, conforme a decisão do juiz, terão que pagar R$ 325.000,00 cada um.
O mandado de prisão preventiva de Nilson Alves Ribeiro não chegou a ser cumprido porque, atualmente, ele mora na Italia. Segundo o juiz, o nome de Nilson Ribeiro foi inserido na difusão vermelha oculta da Interpol.
Além do pagamento de fiança, os suspeitos terão que cumprir outras medidas. Eles estão proibidos de deixar o país e devem comparecer a todos os atos do inquérito e do processo. No caso de Josenei Manoel Pinto e Sebastião Machado Ferreira, segundo o juiz, ele devem se afastar dos cargos de fiscal agropecuário pelo prazo inicial de seis meses. Os dois estão proibidos de entrar em estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal e em repartições públicas do Ministério da Agricultura, salvo quanto intimados.

O que dizem os advogados

Os advogados de Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro e Nilson Alves Ribeiro pediram reconsideração do valor da multa fixado. O juiz, entretando, indeferiu o pedido.
Os advogados de Josenei Pinto, Fabricio Stadler Grellmann, Ali Tawfeiq e Pietro Arnaud Santos da Silva, afirmaram que a decisão é um avanço e permitiu a conclusão de que Josenei Pinto não integra a suposta organização criminosa citada pela denúncia.
Apesar disso, os advogados consideraram o valor da fiança “exacerbado” e disseram que o cliente não pode pagá-lo. A defesa vai recorrer para isentar ou reduzir o valor.

O G1 tenta contato com os demais advogados.
Fonte: g1.globo.com

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