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| (Foto: Divulgação) |
Os deputados federais Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo
Teixeira (SP), todos do PT, informaram ontem (5) em entrevista coletiva na Câmara
que vão protocolar hoje no Ministério Público Federal (MPF) pedido de apuração
e investigação de conduta de agentes da Polícia Federal em relação à realização
do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos, que deverá ser lançado em 31 de
agosto. Os parlamentares denunciam atos de improbidade administrativa,
peculato, abuso de autoridade e prevaricação no apoio que a instituição
federal, por meio de seus agentes, tem dado à realização do filme, que buscará
criminalizar a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula está sendo processado pela Operação Lava
Jato, sem que até agora existam provas de qualquer ato ilícito por parte do
ex-presidente ao governar o país por dois mandatos, de 2003 a 2010. Uma questão
central na realização do filme, objeto de denúncia por parte dos deputados
petistas, como também dos advogados de defesa, é que seus produtores tiveram
acesso a imagens ilegais da condução coercitiva do ex-presidente à PF em São
Paulo, em março do ano passado, ocasião em que o próprio juiz Sérgio Moro havia
proibido a realização e divulgação de imagens.
Na coletiva,
Wadih Damous disse que em 18 de novembro de 2016, uma sexta-feira, a
Superintendência da PF em Curitiba ficou fechada para facilitar a realização do
filme em suas dependências. A produção também teria ocupado as dependências da
PF no fim de semana que se seguiu àquela data. "Queremos que isso seja
rigorosamente apurado, esse tipo de promiscuidade com particulares (atores e
produtores do filme), para enaltecer o papel da PF. Esse filme integra o
cenário de Estado de exceção", afirmou.
Os deputados
vão protocolar também uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
"pois Moro havia proibido a cessão de qualquer imagem da condução
coercitiva de Lula e agora, ao ser interpelado, ele diz que não pode funcionar
como censor", disse Damous. "Mas ele deve funcionar como juiz e
incorre em falta disciplinar que será apreciada pelo CNJ."
Nas provas
recolhidas pelos deputados para sustentar a denúncia há imagens de uma
confraternização de agentes da PF com a equipe do filme numa das unidades do
restaurante Madero, na capital paranaense. Também há informações de
deslocamento de agentes da PF para São Paulo no carnaval deste ano, para
participar da produção. Os parlamentares dizem que 10 agentes da PF em Curitiba
estão diretamente envolvidos no apoio ao filme. "Há um delegado, de nome
Reinaldo, que teria sido instado pelo diretor-geral da Polícia Federal para
ajudar no patrocínio do filme, para arrumar patrocinadores", disse Damous.
Segundo ele, foram usadas viaturas, combustíveis, tudo pago com dinheiro
público, até mesmo o uso de helicópteros sem que exista um convênio que ofereça
contrapartidas.
"Todo
brasileiro quer um julgamento justo, ninguém está acima da lei, mas esse
episódio revela o Estado querendo influenciar a opinião pública, e seu uso de
meios ilegais, sem nenhuma transparência. O próprio Estado usa seu poder de
coerção para fazer o filme", disse Paulo Teixeira. "Isso sai do
controle da lei, e se utiliza do mecanismo do lawfare, que é uma guerra
jurídica. Esta denúncia precisa ter atenção da sociedade, e a polícia precisa
responder. Ninguém pode estar acima ou fora da lei, e por isso queremos que a
PF se pronuncie e responda às perguntas que foram feitas", afirmou.
Rede Brasil Atual com GGN
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