O
presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana Mauro Bertoli liberou a pauta
de matérias a serem apreciadas na sessão que acontece nesta segunda-feira (17)
e nenhum indício do projeto anticorrupção do vereador Rodolfo Mota (PSD).
No site da
Câmara a última movimentação sobre a proposta aconteceu no dia 02 de março e aponta
para a espera de parecer jurídico. Nem o vereador e nem a procuradoria jurídica
comentam sobre o assunto. Parece mesmo que a intenção é provocar o “congelamento”
da matéria.
A falta de
transparência no trâmite aliada à omissão do vereador Rodolfo Mota pode
conduzir a população a desconfiar de cumplicidade com atos ou comportamentos
lesivos ao patrimônio público.
A pauta
das matérias constantes da ordem do dia apresenta três (03) projetos de lei, um
(01) projeto de decreto legislativo, três (03) requerimentos e uma (01) moção
de repúdio.
Prestação de contas
Extra pauta
aguarda-se para a sessão de hoje, a prestação de contas detalhadas pelo
presidente Mauro Bertoli correspondente à movimentação financeira do mês de
março.
De acordo
com a lei municipal 263/12, o presidente deveria apresentar o resumo no Plenário
já na primeira sessão ordinária do mês de abril que ocorreu no último dia 03 e
disponibilizar as informações no site até o dia 10 do mesmo mês. Até a última
sexta-feira (14) o presidente não havia feito nem uma coisa nem outra,
ignorando a norma sancionada em 2012.
Segundo o
enunciado da Lei, o não cumprimento dos dispositivos nela contidos, importará
ao Presidente, as sanções previstas no Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a
responsabilidade de prefeitos e vereadores.
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