No ano
passado, promotores de Justiça realizaram mais de 10 mil atendimentos
relacionados a remédios
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(foto: Divulgação)
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O número de paranaenses que busca a Justiça para conseguir acesso a
medicamentos não fornecidos pelo SUS é crescente. Segundo informações do
Ministério Público do Paraná (MP-PR), nos últimos 12 meses os promotores de
Justiça realizaram 20.553 atendimentos relacionados à saúde, quase metade
especificamente sobre medicação. Ainda segundo o MP-PR, esse tipo de
demanda é hoje uma das principais da comunidade perante a instituição.
Para se ter noção da
amplitude da chamada “judicialização da saúde”, em sete anos o total gasto pelo
governo federal com a compra de remédios, em função de determinações judiciais,
cresceu 1.000%, chegando a R$ 1,2 bilhão em 2016, e a tendência de alta
continua — somente nos meses de janeiro e de fevereiro deste ano já foram
empregados pelo Ministério da Saúde R$ 219,4 milhões para atender esse tipo de
demanda.
De acordo com o
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Proteção à Saúde Pública do MP-PR, Marco Antonio Teixeira, o Sistema Único de
Saúde (SUS) consegue, pela Relação Nacional de Medicamentos, cobrir entre 85 e
90% das doenças que acometem os cidadãos. O percentual restante, contudo, é o
que dá margem para a judicialização. São, em sua maioria, remédios de alto
custo, para doenças mais complexas e medicamentos oncológicos.
“Uma parte ainda não
são abrangidos pelo sistema. São medicamentos muito novos, ainda não vendidos
no Brasil, ou medicamentos em fase de teste e mesmo medicamentos que são
vendidos no Brasil, mas que ainda estão sendo avaliadas a eficácia e o custo
para entrar na relação. Há, então, uma margem na qual há a judicialização”,
explicou Teixeira em entrevista ao programa MP no Rádio, disponível
gratuitamente no site do Ministério Público.
Paraná gastou R$ 164 milhões em 2016
Ainda segundo o
procurador de Justiça, no ano passado somente o Estado do Paraná (ou seja,
municípios e a União não estão inclusos) gastou R$ 828 milhões com a compra de
produtos que constam na relação nacional, ou seja, o dado de fornecimento de
medicamentos em geral. Agora, quando se fala em decisões judiciais, em 2016 o
Estado foi obrigado a pagar ou custear R$ 164 milhões em medicamentos para 12
mil usuários.
“Ora, 12 mil usuários
precisam recorrer ao Judiciário para ter acesso ao medicamento. Isso sinaliza
inconsistências grandes (no sistema). O número crescente de pessoas que
procuram as instituições para pedir judicialmente alguma coisa em termo de
medicamento sinaliza que em muitas hipóteses o Poder Público está falhando”,
apontoou Teixeira. “Mas sabemos também que alguns casos dizem respeito à
assistência farmacêutica que não é devida, que há casos com comprometimento
ético na prescrição, muitos casos com interesse de laboratório envolvido
naquilo. Temos de separar o joio do trigo.”
Canais
Quando o cidadão tem dificuldade de acesso a uma medicação, o Centro de Apoio
orienta que, em um primeiro momento, a própria rede pública seja acionada, como
a Ouvidoria do SUS e da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, no telefone
136 ou na internet. Não havendo retorno satisfatório, a pessoa pode buscar a
Defensoria Pública, para casos individuais, ou o MP-PR. No sistema
privado, os planos de saúde não são obrigados a oferecer assistência
farmacêutica integral. No caso do sistema público de saúde, contudo, a situação
é diferente, uma vez que os artigos 198 e 200 da Constituição Federal obrigam o
fornecimento de remédios, tratamento e afins. “O Poder Público tem que fornecer
medicamento para todas as pessoas que busquem o SUS. O fato de alguém não ter
recurso para comprar apenas faz com que se deva olhar essa pessoas com uma
visão de preferencialidade”, afirma Marco Antônio Teixeira.
BEM PARANÁ
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