Contribuintes
que têm algum questionamento sobre o valor lançado também ganharam novo prazo.
O pedido de revisão deverá ser protocolado até esta quinta-feira
Os proprietários de
imóveis em Apucarana ganharam mais alguns dias para quitar ou pagar a primeira
parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício
de 2017. O imposto, que venceria nesta segunda-feira (10/04), foi prorrogado
até o dia 20 de abril pela Secretaria Municipal da Fazenda. O desconto de 5%
sobre o valor global para quem quitar o imposto à vista continua valendo.
A medida beneficia principalmente os
contribuintes que deixaram para realizar o pagamento na data-limite e
encontraram lotadas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas –
correspondentes credenciados para recebimento do IPTU 2017 – uma vez que o
vencimento coincidiu com a liberação da segunda rodada de recursos de contas
inativas do FGTS, pelo Governo Federal. “O prefeito Beto Preto, preocupado com
esta questão, ouviu a solicitação dos contribuintes e, para que ninguém fosse
prejudicado devido as grandes filas que se formaram, sobretudo devido a questão
do FGTS, decretou esta prorrogação”, explicou Marcello Augusto Machado,
secretário Municipal da Fazenda.
Os contribuintes que têm algum questionamento
sobre o valor lançado também ganharam novo prazo. O pedido de revisão,
devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória das
alegações, deverá ser protocolado no setor de Tributos do Município até esta
quinta-feira (13/04). Segundo explica o secretário, muitos proprietários
realizaram aumento de área construída nos imóveis, mas não efetuaram a devida
regularização na prefeitura. “Nos últimos dois anos, cerca de 18 mil
contribuintes com imóveis nesta situação foram flagrados através de um trabalho
de mapeamento aéreo. O IPTU tem seu valor baseado na área construída, com isso,
a prefeitura fez a devida correção do valor junto ao sistema de tributação”,
explicou Machado.
Segundo ele, a compreensão tem sido grande por
parte dos envolvidos. “Em geral as pessoas têm compreendido o porquê do aumento
no valor e que a prefeitura está correta. Neste universo de 18 mil, apenas
cerca de 200 contribuintes protocolaram pedido de revisão” informou o
secretário. Ele conta que além de aumentos não registrados na prefeitura, havia
imóveis que constavam como lotes vazios mas que há anos estavam com
edificações. A regulamentação das prorrogações consta no Decreto Municipal nº
147/2017.
Para o exercício de 2017 foram impressos cerca
de 53 mil carnês. O pagamento integral à vista dá direito a um desconto de 5%
sobre o valor global. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com
parcela mínima de R$37,50. O valor global do lançamento é de cerca de R$ 20 milhões.
Caso o contribuinte ainda não tenha recebido o
carnê pelo correio, deve comparecer à unidade especial de atendimento do IPTU
2017, estruturada pela Secretaria Municipal da Fazenda em imóvel alugado na
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da prefeitura. O atendimento
acontece das 9 às 17 horas. Para agilizar o atendimento, a pessoa deve
comparecer munida de documentos pessoais, comprovante de residência e um
documento do imóvel em questão, podendo ser o último carnê do IPTU. Outras
informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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