Entre diversos pontos, a legislação discorre sobre as metas fiscais
(arrecadação e despesas), prioridades, disposições e planejamento global do
orçamento para o próximo exercício
(foto: Guto Marques)
O secretário da Fazenda
da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, comandou na última
quinta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência
pública para apresentar o projeto de Lei Municipal nº 027/2017, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. Entre
diversos pontos, a legislação discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e
despesas), prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o
próximo exercício. “O prefeito Beto Preto tem zelado por uma gestão
transparente, com foco nos resultados. Assim foi durante todo o primeiro
mandato e não será diferente agora. Em nenhum momento nos furtaremos de
apresentar, e discutir em colaboração com a população, o andamento do dia a dia
da prefeitura”, disse Marcello Machado.
Após a audiência pública, uma cópia do projeto
de lei foi oficialmente entregue aos vereadores, que devem agora apreciar a
matéria. “Além de analisarem e proporem alterações, os parlamentares vão também
convocar nova audiência pública para que a população possa ter outra
oportunidade de participar da construção da matéria”, detalhou o secretário. O
projeto de lei deve ser aprovado e a lei sancionada pelo prefeito antes do
início do recesso parlamentar do meio do ano.
Tecnicamente, a LDO é um instrumento de conexão
entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), estabelecendo a
ligação orçamentária entre o curto e o longo prazo. Segundo texto da proposta
de lei entregue aos vereadores de Apucarana, a elaboração orçamentária para o
exercício financeiro de 2018 dará maior prioridade para políticas de inclusão
social; austeridade na gestão de recursos públicos; promoção do desenvolvimento
econômico sustentável; promoção de desenvolvimento urbano; promoção do desenvolvimento
rural; conservação e revitalização do ambiente; combate à exploração de
crianças e adolescentes; promoção da saúde municipal; promoção do
ensino/educação integral. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação
dos recursos para a sua continuidade e conclusão.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcello
Machado, a equipe técnica da prefeitura também trabalha no PPA 2018-2021. “São
diversas as fases de planejamento do orçamento público. O novo Plano Plurianual
está em fase de elaboração e será encaminhado ao Legislativo no mesmo prazo
previsto para a lei orçamentária (LOA), que é o dia 30 de setembro. O Executivo
Municipal seguirá sempre cumprindo com o que prevê a Constituição Federal e a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou Machado.
Diretrizes
do Legislativo – De acordo com a proposta
da LDO 2018, o duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado pela
prefeitura até o dia 20 de cada mês e, a despesa total com folha de pagamento
do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios dos vereadores, não poderá
ultrapassar setenta por cento de sua receita. A proposta orçamentária da Câmara
Municipal, para fins de consolidação, deverá ser enviada à prefeitura até 31 de
agosto.
Fonte: Assessoria de
Imprensa da Prefeitura
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