O
cumprimento às regras do Serviço de Inspeção Municipal começa a ser fiscalizado
com rigor a partir de maio
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| (Foto:Profeta/Arquivo) |
A Prefeitura de
Apucarana tem intensificado o alerta para que todos os produtores de alimentos
de origem animal que atuam na cidade adéquem-se o quanto antes às exigências e
obtenham o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Produtores rurais, bem
como as empresas como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que
manipulam e fracionam esses alimentos também devem procurar a Secretaria
Municipal da Agricultura visando obter o registro, conforme prevê a legislação.
O cumprimento às regras começa a ser fiscalizado com rigor a partir de maio.
“Pedimos que todos os atingidos pela normativa nos procurem com urgência e se
regularizem. Nos próximos dias a fiscalização será intensificada e todos os
produtos que forem encontrados sem o SIM serão apreendidos e devidamente
descartados, pois perante a lei serão considerados produtos clandestinos”, diz
José Luiz Porto, secretário Municipal da Agricultura.
Ele destaca que a implantação do SIM é
uma normativa federal e está sendo exigida pelo Ministério Público. “O Serviço
de Inspeção Municipal é o olho do consumidor e complementa todo um trabalho já
muito bem feito pela vigilância sanitária. O SIM na prática traz a comprovação
da origem do produto, proporcionando uma segurança alimentar ainda maior à
população”, explica Porto.
Além de pequenos produtores, o selo
municipal também será exigido de empresas (açougues, mercados, supermercados e
hipermercados), que manipulam ou fracionam produtos (leite, queijos e
derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos em
geral, charques, todos os cortes possíveis nos produtos de origem animal, assim
como nas embalagens).
A médica veterinária da Secretaria da
Agricultura, Ana Helena Marvulho, destaca que a prefeitura tem disponibilizado
assessoria gratuita a todos os interessados. “Temos repassado todas as
orientações para que o produtor ou empresa se enquadre ao SIM”, detalha Ana
Helena. O atendimento para esses casos na Secretaria da Agricultura, que
funciona à Rua Lapa, 127, ao lado da prefeitura, é de segunda a sexta-feira,
entre 13h30 e 17h30. Mais detalhes e agendamento podem ser obtidos pelo
telefone 3423-5020.
Fonte: Assessoria
de Imprensa da Prefeitura
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