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| Foto: Franklin de Freitas/Arquivo Bem Paraná |
A semana no Legislativo paranaense foi marcada pela aprovação, em mais
uma comissão temática da Casa, do projeto de lei nº 50/2017, de autoria de
diversos deputados, que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e praças
esportivas do Paraná. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esportes e segue
sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep).
O projeto de lei foi
protocolado no dia 20 de fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição e Justiça; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda;
além da Comissão de Esportes. Atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa
do Consumidor.
Esta última Comissão,
em parceria com a Comissão de Esportes, realiza na próxima segunda-feira (27)
às 9 horas uma audiência pública no Auditório Legislativo para ouvir
representantes dos clubes de futebol, do setor de Segurança Pública, da
sociedade organizada e entidades de classe sobre o tema. Somente após essa
audiência é que os deputados da Comissão irão se reunir para emitir o parecer
sobre o projeto. O próximo passo, depois de ser analisada pela Comissão de
Defesa do Consumidor, deverá ser a discussão da proposta em Plenário.
O tema também é
discutido em outro projeto de lei, o de número 5/2017, do deputado Missionário
Ricardo Arruda (DEM), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas
proximidades de estádios de futebol e eventos esportivos, visto que atualmente
é proibida a comercialização dentro das arenas esportivas. Esse projeto ainda
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Bem
Paraná
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