STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro
Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo
no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao
crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela
defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.
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Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime
apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação
ao crime de estupro e injúria. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no
plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do
Rosário porque ela não merecia. Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que
a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de
crimes conta as mulheres em geral.
No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo
deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que
dependem da vontade do homem.
DEFESA
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o
parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas
proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem
aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e
Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra
constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto
às suas declarações. As informações são da Agência Brasil.
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