Embora sobre questões distintas, o advogado Petrônio Cardoso
e o promotor Eduardo Cabrini travam nova disputa jurídica em Apucarana.
Na primeira, por conta da Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público sobre os fatos
ocorridos em 2003 e 2004 quando Petrônio era presidente da Câmara, o promotor
levou a melhor e o advogado acabou condenado pela justiça local. O recurso
interposto pelo advogado está parado no Tribunal de Justiça aguardando
julgamento.
Agora, a disputa se refere ao número de vereadores na Câmara
Municipal. No primeiro round – Eduardo Cabrini saiu vencedor já que a justiça
de Apucarana deu ganho de causa na ação proposta pelo Ministério Público e manteve
11 cadeiras para as eleições de 2016.
O segundo round será decidido na próxima terça-feira (21) no
Tribunal de Justiça e Petrônio Cardoso pode reverter a situação, caso seja
acatada a tese defendida por ele de aumentar o número para 19 ou 15 cadeiras.
Eduardo Cabrini sustenta que os dois projetos votados em 2013
e 2015 que aumentou para 19 e depois reduziu para 15, foram viciados e são
passíveis de anulação.
Petrônio Cardoso contesta e defende que os dois projetos, tanto
o de 2013 quanto o de 2015 atenderam os princípios legais e acredita que o TJ
vai reformar a decisão de primeira instância e o número será aumentado para 19
ou para 15 vereadores na Câmara Municipal.
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