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Presidente Mauro Bertoli posa ao lado de vereadores
presentes durante o anúncio da renúncia do recurso.
Deco presidente da Câmara quando aconteceu todo
imbróglio primeiro defendeu 19 e depois 15 cadeiras
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O presidente da Câmara
de Vereadores de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM) e o procurador jurídico
Petrônio Cardoso reuniu vereadores e imprensa no gabinete da presidência nesta
sexta-feira (31), à tarde, para anunciar a desistência do recurso da Câmara que
defende aumento do número de cadeiras. Bertoli atendeu requerimento assinado
por 10 dos onze vereadores e aprovado por unanimidade na sessão da última
segunda-feira (27).
O recurso estava na
pauta de julgamento da última terça-feira (28) na 5ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Paraná, mas foi retirado pelo desembargador Carlos Mansur Arida
atendendo justificativa do advogado e procurador jurídico Petrônio Cardoso que informou
sobre o requerimento aprovado na Câmara que pedia a retirada do recurso.
Bertoli esclareceu que
na próxima segunda-feira (03), Petrônio Cardoso se deslocará até o Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ) onde vai protocolar o pedido de desistência e retirada do
recurso. A partir da renúncia da Câmara e retirada do recurso, a Câmara definitivamente manterá 11 cadeiras, pelo menos até 2020.
A decisão do presidente deve provocar o descontentamento de candidatos que aguardavam com expectativa, a aprovação do aumento de 15 ou até de 19 cadeiras.
Relembre
o caso
No final de 2013, com 9
votos a favor e dois contrários da ex-vereadora Telma Reis e Luciano Molina, a
Câmara aprovou aumento de 11 para 19 cadeiras. Na ocasião Mauro Bertoli e José
Airton Deco de Araujo votaram favoráveis ao aumento. Deco inclusive foi o maior
defensor do processo, justificando que aumentaria a representatividade no
Legislativo.
Em 2015, a Câmara enfrentando
pressão de populares no plenário, primeiro rejeitou projeto de iniciativa popular
que insistia na manutenção de 11 cadeiras, e depois aprovou a redução de 19
para 15, com votos contrários dos vereadores Telma Reis, Luciano Molina e Mauro
Bertoli que queriam 11 vagas.
Em julho de 2016, o juiz
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, Rogério Tragibo de Campos acatou ação
civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná por meio do promotor
Eduardo Cabrini e determinou em 11 o número de vereadores para legislatura
2017/2020. Na Ação o MP pediu a nulidade das Emendas à Lei Orgânica do
Município 02/2013 e 02/2015, que alteraram o número de vereadores, de 11 para
19, e de 19 para 15, respectivamente.
Descontente,
a Câmara impetrou recurso contra a decisão da justiça local que manteve 11
cadeiras. O recurso chegou a ter parecer favorável do Ministério Público (MP)
do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná.
Na
pauta de julgamento do dia 21/03, o recurso recebeu voto contrário do relator
do processo, o desembargador Nilson Mizuta mas o julgamento acabou adiado por
conta de pedido de vista do desembargador Carlos Mansur Arida, o mesmo que que
suspendeu o feito na última terça-feira (28).
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