Juiz da Vara da Fazenda Pública deu 30 dias para estado se manifestar sobre caso. Ação foi proposta pela Defensoria Pública do Paraná.
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| Foto: Bruno Passadore/Divulgação/DPP |
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Justiça negou a liminar da Defensoria Pública do Paraná para a interdição da
cadeia pública de Arapongas, no norte do Paraná, em sete dias. O pedido, feito
por meio de ação civil pública, foi negado pelo juiz Evandro Luiz Camparoto, da
Vara da Fazenda Pública do município. A decisão é de quinta-feira (23), mas foi
divulgada nesta sexta-feira (24).
Na decisão, Camparoto afirma que a situação da
unidade prisional é antiga e, por isso, o processo pode tramitar regularmente,
sem necessidade de urgência. O governo terá 30 dias para se manifestar sobre o
assunto.
A ação civil pública foi proposta pela Defensoria
Pública do Paraná após a realização de uma vistoria na cadeia em fevereiro. Na
época, se constatou que o presídio mantinha 182 detentos, sendo que a
capacidade era para 36. Além disso, defensores públicos e representantes do
Ministério Público ainda encontraram presos com doenças de pele, as condições
de higiene do local eram precárias e não há condições adequadas para as visitas
de familiares. Por causa da insalubridade e da violação dos direitos humanos
que se encontram os presos da cadeia, os defensores pediram urgência no
esvaziamento da unidade.
O defensor Bruno Passadore detalhou que apenas o
pedido de liminar foi negado, mas que a Defensoria Pública entrará com um
recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que a cadeia seja
esvaziada o mais rápido possível.
Fonte: G1 Paraná
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