Governo empregou R$ 7,5 milhões em campanha para reforma da previdência
O governo federal está empenhado em aprovar a
polêmica reforma da previdência encaminhada ao Congresso Nacional. O Executivo
empregou R$ 7,5 milhões na campanha publicitária institucional, que veiculou o
slogan “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.
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| Campanha veiculou o slogan "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã" |
A justificativa para o gasto, de acordo com o governo federal, é que
a previdência social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira
a fim de que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão
tenham garantia de seus benefícios.
“O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o
aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade, o que altera a
proporção de ativos e inativos, no mercado de trabalho”, diz a justificativa
para a produção da campanha, que ainda aponta como urgente a reforma da
previdência para o país.
O objetivo da campanha é esclarecer, de forma didática e acessível,
as principais dúvidas da população quanto às mudanças propostas pelo governo no
sistema previdenciário brasileiro. A campanha visa atingir a sociedade em geral
e a distribuição das peças aos veículos de divulgação dependerá da estratégia e
das táticas de comunicação acertadas entre as partes, no que couber.
Como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que cuida
dos contratos de publicidade do governo federal, estava sem margem orçamentária
para realizar a campanha, foi necessário um Termo de Execução Descentralizada.
Sendo assim o recursos será deslocado da verba do Ministério do Esporte para a
produção da campanha.
O governo federal enquadrou a campanha como de “utilidade pública”.
Dessa forma, não estão estipuladas metas quantitativas para a publicidade. Esse
tipo de publicidade tem o objetivo de informar e orientar a população para
adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de
vida.
“Nesse sentido, a meta da campanha é fornecer informações
qualificadas sobre a temática em questão e estimular a participação da
sociedade no seu debate e acompanhamento. A ação deve propiciar entendimento
sobre a necessidade da reforma da previdência e esclarecer os principais pontos
de mudança, que impactarão a vida de cada cidadão brasileiro nos próximos
anos”, afirma.
A principal mudança da reforma é a idade mínima para aposentar. O
governo propõe adoção da idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para
mulheres. Assim, a fórmula atualmente adotada seria substituída por essas novas
regras, que terão um impacto na diminuição do déficit, mas geraram muitas
críticas.
Com ou sem o apoio popular, o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, afirma que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC
287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação
concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada
pela CCJ em dezembro.
Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do
sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro. “Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem
receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai
ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir
seu papel”, ressaltou.
Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros,
que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação,
sem necessidade de intervenção do Banco Central.
FONTE: CONTAS ABERTAS
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