De autoria de Alex Canziani (PTB-PR), PEC 395/14 recebeu 304 dos 308
votos necessários. Com o resultado, a proposta será arquivada
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A PEC havia sido aprovada em primeiro
turno em fevereiro de 2016
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira 29, a possibilidade de
permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de
pós-graduação lato sensu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304
dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139
deputados federais votaram contra. Com o resultado, a proposta será arquivada.
Em fevereiro de 2016, a matéria foi aprovada em primeiro
turno no plenário da Casa.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC
395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que
estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de
pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e
doutorado) não estava prevista na proposta.
"A presente iniciativa tem por objetivo excluir do
princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as
atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e
aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Embora sejam, em
última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos
restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo
importante fonte de receita própria das instituições oficiais", diz a
justificativa da PEC.
Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar
"não" na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação
dos demais partidos foi pela aprovação.
Do Paraná 25 dos 27 deputados votantes, votaram a favor e
apenas dois contra. Christiane Yared (PR) e Ênio Verrei (PT). Zeca Dirceu (PT)
votou “sim”.
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