CÂMARA DE APUCARANA GASTA MAIS DE R$ 68 MIL/ANO, COM SOFTWARE E DADOS ESTÃO INDISPONÍVEIS NO SITE
O Portal de Transparência da Câmara Municipal de Apucarana está indisponível há dois dias. Desde quarta-feira (1) à tarde, até a manhã desta quinta-feira (2), quem precisa de informações no site,como contratos, despesas, credores, etc., não está conseguindo sucesso.
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Ocorre que os links que direcionam para as informações aparece com a seguinte mensagem: "O site está indisponível no momento, Código: 9001".
A Câmara, por força de contrato, assinado em março de 2016, pelo ex-presidente José Airton "Deco" de Araújo, paga um valor mensal de R$ 5.706,00, destinado à locação e uso do software para gestão da administração pública, treinamento de usuários dos serviços, manutenção mensal que garanta as alterações corretivas e evolutivas do sistema adquirido, atendimento e suporte técnico quando solicitado, via telefone, acesso remoto e visita in-loco. Em janeiro deste ano a despesa empenhada a favor da empresa contratada foi de R$ 6.706,00, já que consta empenho de R$ 300,00 para serviços técnicos profissionais e outros R$ 700,00 referente a serviços de treinamento RAIS/DIRF/SIAP destinado a dois servidores da Câmara.
Embora o site do órgão, contenha as informações necessárias ao cidadão contribuinte, é preciso fazer valer as cláusulas do contrato firmado com a empresa responsável pela manutenção do sistema contratado para que os dados sejam liberados, a fim do cumprimento aos dispositivos da Lei de Transparência e Acesso à Informação.
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