APUCARANA: Decisão do TJ sobre o número de vereadores pode expor fragilidade jurídica da Câmara

Julgamento do recurso foi suspenso ontem quando o placar estava 1 a 0 contra a Câmara e pode ser retomado na próxima terça-feira (28). Ainda restam dois desembargadores para proferir o voto mas o voto do relator pela manutenção de 11 cadeiras caiu como balde de água fria nos interessados pelo aumento de vagas

Petrônio Cardoso, procurador jurídico da Câmara

defende com unhas e dentes o recurso como

forma de consertar possíveis equívocos cometidos 

por ocasião da votação das propostas

Um detalhe bastante interessante chama a atenção no imbróglio jurídico envolvendo a questão do número de vereadores em Apucarana e passa despercebido da população. Qualquer resultado do julgamento do recurso que não seja vitorioso à Câmara, pode expor a fragilidade jurídica dos projetos e causar transtornos ao presidente, aos integrantes das Comissões Permanentes e à própria Procuradoria, por onde tramitaram os projetos, à época.

Se o julgamento da 5ª Câmara Cível do TJ confirmar a decisão da justiça de Apucarana, é porque as propostas foram à julgamento em plenário sem o devido cuidado jurídico e certamente alguém terá que ser responsabilizado, senão que segurança jurídica terá a nova legislatura nas análises dos projetos futuros.

Um pedido de vistas ao processo feito desembargador Carlos Mansur Arida da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), adiou o julgamento do recurso da Câmara Municipal de Apucarana, contra a decisão do juiz Rogério Tragibo de Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, que atendeu pedido do Ministério Público através do promotor Eduardo Cabrini, e manteve 11 cadeiras na Câmara Municipal.

O julgamento começou na tarde desta terça-feira (21) e foi adiado quando o relator Nilson Mizuta já tinha votado contrário o recurso da Câmara. Ainda restam dois desembargadores para votar mas o voto do relator caiu como um balde de água fria nos interessados pelo aumento das vagas já que a tendência é de que os votos a serem proferidos sigam o relator do processo e decrete em 11 o número de cadeiras na Câmara Municipal.