TSE pune
partidos por não incentivarem participação política feminina
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| FOTO: DIVULGAÇÃO/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
quinta-feira (16) punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do
seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação
das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos
Políticos.
Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD,
PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em
rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.
O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que
as legendas devem “promover e difundir a participação política feminina,
dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção
partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das
inserções”.
Para o relator das ações que resultaram nas punições,
ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à
participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário
que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que
os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende
fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para
defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV
foi perdida pelas legendas punidas:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
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