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REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA R$ 426 BILHÕES DEVIDOS POR EMPRESAS AO INSS

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 

Leia a íntegra das respostas

Justificativa das empresas para dívidas com o INSS

Íntegra das repostas de JBS, Marfrig, Caixa, Bradesco e Vale para a reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

A Repórter Brasil procurou todas as empresas ativas citadas na reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelas companhias:

JBS

“A Companhia esclarece que os débitos previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber.

Não se questionam nem os débitos nem os créditos, e sim a forma de pagamento que efetivamente ocorreu mediante a compensação com créditos homologados da Companhia, que representam dinheiro.

A própria Receita Federal já propôs a compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus sistemas e resistência em regular a matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS, quando a mesma já havia realizado a compensação espontaneamente.

A JBS não pode ser penalizada pela mora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”

A Receita Federal foi procurada pela Repórter Brasil e não se pronunciou.”

Marfrig

“A Companhia, conforme destaca em suas notas explicativas, discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS. Ainda, na mesma linha, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos federais que admitiam a utilização de prejuízo fiscal para quitação de tais débitos. Por fim, a Companhia informa que possuía créditos suficientes para a liquidação dos débitos da empresa, via compensação.”

Caixa Econômica Federal

Não se pronunciou.

Bradesco

“O Bradesco não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis.”

Vale

“De fato, assim como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, temos discussões judiciais sobre temas previdenciários – precedidas dos respectivos processos administrativos. Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado).

Somente nesse momento é que saberemos se há algum débito a pagar (não há como prever o prazo de julgamento, pois depende da atividade jurisdicional).

Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões. Portanto, não há nenhuma ação cujos nossos consultores externos, com base na jurisprudência existente, classifiquem como “perda provável”.”

Por Ana Magalhães da Repórter Brasil