PROPOSTA
REDUZ IPI PARA CONSUMIDOR QUE ENTREGAR CARRO PARA DESMANCHE
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| Segundo o parlamentar o objetivo é retirar das ruas veículos antigos que geram altos custos de manutenção |
Proposta (PL 6167/16)
do deputado Nelson Padovani (PSDB) em análise na Câmara dos Deputados reduz em
60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões,
motocicletas, tratores e colheitadeiras. Padovani argumenta que o objetivo é
retirar das ruas veículos antigos poluentes e que geram altos custos de
manutenção.
Para ter acesso ao
benefício fiscal, no entanto, o comprador se obriga a entregar à concessionária
vendedora outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação,
para fins de desmanche. O veículo entregue deverá estar devidamente registrado
no Departamento de Trânsito no nome do comprador há pelo menos um ano e estar
com taxas e impostos em dia.
“Teremos um aumento significativo da demanda
por veículos novos, o que compensa o que deixará de ser arrecadado com a
redução do IPI”, prevê Padovani. “Além disso, haverá aumento na arrecadação de
IPVA para estados e municípios e no volume de empregos a serem gerados na
cadeia produtiva - com a retomada do crescimento da indústria automobilística”,
completa.
Ainda de acordo com o
projeto, o veículo entregue à concessionária terá seu registro baixado junto ao
Departamento de Trânsito, não podendo ser vendido a um terceiro. Após a baixa
no sistema, o veículo será considerado “sucata” e deverá ser destinado à
reciclagem industrial no prazo máximo de 90 dias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e
será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.AGÊNCIA CÂMARA
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