PORTAL DA CÂMARA DE ARAPONGAS OCULTA
INFORMAÇÕES E DEIXA O CIDADÃO A VER “NAVIOS”
Legislativo recebeu da prefeitura, cerca de R$ 900 mil de duodécimo, valor que pode desenvolver estrutura tecnológica capaz de prestar bom serviço de informação à população
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| Portal disponibiliza apenas dados de 2016. |
Visita feita neste sábado (25) ao Portal de
Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Arapongas, verificamos que o
órgão está deixando de cumprir o disposto na Lei 131 de 27 de maio de 2009, a chamada
lei de transparência pública. A regra determina a disponibilização, em tempo
real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira
no meios eletrônicos de acesso público, pela União, Estados e Municípios.
A consulta verificou que os links do Portal de
Transparência levam a dados de 2016. Nenhuma informação sobre 2017.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em
2013, determinou que todos os municípios paranaenses, à partir daquela data,
mantivesse portais de transparência na internet, devidamente alimentados com
informações em tempo real de todos os dados sobre a gestão, incluindo receitas,
despesas e relação de funcionários com seus respectivos salários.
A Câmara recebeu da prefeitura do município, no mês de
janeiro, cerca de R$ 900 mil de a título de duodécimo e pode reunir condições
financeiras de prestar um bom serviço de informação à sociedade de Arapongas
afim de garantir que a gestão fiscal se dê de maneira responsável e
transparente.
É dever dos órgãos públicos dar publicidade dos seus
atos, assim como é direito do cidadão conhecer de que forma os gestores estão
zelando pelo dinheiro público.
A Câmara de Arapongas é composta por 15 vereadores e
tem na presidência Osvaldo Alves dos Santos (PSC).
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