MOREIRA PODE SER MINISTRO, DIZ MELLO.
VETO É SÓ PARA LULA
O ministro Celso de Mello acaba de
escrever que a lei não é para todos, mas conforme o juiz e contra quem ela seja
manejada.
Ao contrário do seu colega Gilmar
Mendes, que proibiu Lula de assumir a Casa Civil de Dilma Rousseff quando nem
sequer réu era em qualquer processo, dentro ou fora da Lava Jato. Celso de
Mello sacramentou a ide de Moreira Franco ao Ministério de Temer.
A desculpa, que ofende o mínimo
princípio da objetividade jurídica é a de que os casos seriam diferentes, pois
Moreira ocupava um cargo subalterno no Governo e Lula, não e que Temer estaria
“reestruturando o Governo”.
Seria isso, pois as demais razões
evocadas por Mello se desmancham no que ele próprio declarou não ver redução no
exercício dos direitos políticos:
Assim, uma ação penal sem trânsito em julgado, a 15 rigor, na
esfera administrativa, não possui o condão de impactar negativamente na esfera
jurídica do réu, até que sua situação seja consolidada pela coisa julgada.
Ou seja, se Lula fosse até mais que investigado,
manteria os mesmos direitos que lhe negaram e concedem a Moreira.
Num trecho do despacho, um leitor
maldoso verá nítida a combinação com a entrevista de Michel Temer, ontem,
dizendo que só afastaria ministros se formalmente denunciados na Lava Jato.
“Até em razão de possível escolha de
juízo em razão da renúncia, em julgamentos mais recentes, o critério adotado
como limite para a modificação da competência tem sido o do término da
instrução processual, com a apresentação das alegações finais”.
A alegação de que o foro privilegiado
não estaria garantido eternamente para Moreira Franco não valem para Lula?
O Supremo chega mais perto da condição
de lodaçal, onde se sentirão à vontade os que lá estão para entrar.
FONTE: TIJOLAÇO
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