JANOT PEDIRÁ FIM DE SIGILO DE PARTE DAS DELAÇÕES
Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a
intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte
das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Em
reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que,
diante da "peculiaridade" do caso, a solicitação deve ocorrer antes
mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).
Conforme
apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Janot deve pedir o fim do sigilo de
algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos
dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer.
As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos
procuradores.
Parlamentares
da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o
quanto antes com o argumento de que isso "facilitaria" as
investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o
governo de Michel Temer.
Nos
bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só
vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os
diversos investigados.
Um
projeto de lei protocolado na semana passada pelo líder do governo no
Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o fim dos sigilos de investigações.
Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e
delações premiadas da Lava Jato, da qual Jucá é um dos alvos.
Na
reunião com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe
(PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), Pelella
afirmou que a Procuradoria tenta acelerar as providências necessárias para
pedir a divulgação dos depoimentos, mas apenas aqueles em que a publicidade é
essencial e não atrapalhem as investigações.
"Obviamente
não vai ser em todos os casos, não é um levantamento de sigilo linear. É
preciso fazer algumas verificações do que precisa ficar em sigilo, algumas
coisas precisam ser investigadas depois e precisam do sigilo agora",
afirmou.
Ao vivo
O
encontro ocorreu quando os parlamentares foram até a sede da Procuradoria-Geral
da República para protocolar uma representação contra a nomeação do ministro
Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A reunião foi transmitida ao
vivo pelo Facebook em uma página administrada pela oposição de Temer no Senado.
Pelella, porém, disse que não sabia que estava sendo gravado.
Na
reunião, o procurador lembrou que o ministro do STF Teori Zavascki, que era o
relator da Lava Jato na Corte, entendia que a abertura era obrigatória quando a
denúncia era recebida e os investigados se tornavam réus. "Mas, nessa
situação de peculiaridade, do caso envolvendo muita gente, para não termos
aquela ansiedade, parece que talvez o procurador-geral já antecipe um pouco
esse pedido, que só vai ser levantado quando o ministro (Edson Fachin) decidir
e se decidir ", disse o procurador, em referência ao novo relator no STF
das ações envolvendo a operação.
Em
dezembro, Janot chegou a afirmar a Temer e a parlamentares que pediria a divulgação
das delações logo após homologadas. Com a morte de Teori, porém, o pedido não
foi feito.
Pelella,
que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato envolvendo políticos, disse que o
sigilo das investigações é útil para o Ministério Público, mas é um "grande
ônus" porque custa tempo e dinheiro. "São 77 colaboradores, 950
depoimentos. Para dar tratamento sigiloso disso, precisamos restringir o número
de pessoas que têm acesso, isso custa tempo, tem pouca gente para
trabalhar."
Ele
disse também que, se fosse deixar aberto para mais funcionários do Ministério
Público Federal, o risco de vazamento seria maior.
Sobre vazamentos de delações em que políticos são citados,
Pelella afirmou que os procuradores são "usados". "Isso
acontece, infelizmente." Na conversa, Pelella disse ainda que a
publicidade dos fatos investigados protege os réus. "É bom que seja
publicado para evitar que se faça uma denúncia abusiva. A publicidade não é
ruim, o prejuízo político disso tudo é uma (outra) discussão." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
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