FHC INOCENTA LULA EM DEPOIMENTO A MORO
O
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta quinta-feira (9) para o
juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona
Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando
Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo
presidencial, que a Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e
coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.
FHC
afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são
formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei
federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do
ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil.
Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba
por se tornar "um problema" para o ex-mandatário, já que este passa a
possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram
demandas pessoais de depósito. "Um problema imenso. Como o acervo é de
interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque
você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter,
explicou Fernando Henrique".
FHC
afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal
material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido,
antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique
disse: "Claro, eu não vendi nada". Lula também não vendeu.
Em
seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é "enorme", com
milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou
também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a
preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena
de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por
pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos históricos.
FHC
esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando
perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que tal
material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é
histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para
seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do
que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente
contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com
empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio
Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se
havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o
ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná
acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a
empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo
presidencial em estoques na empresa Granero.
Fonte: Instituto Lula
Fonte: Instituto Lula
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