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Defesas de Lula e Mercadante criticam tentativa de acusação por obstrução

Tanto a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o ex-ministro Aloizio Mercadante mostraram-se surpresos sobre o inquérito da Polícia Federal, divulgado nesta segunda-feira (20), por suposta obstrução da Justiça.

O documento de mais de 40 páginas foi encaminhado ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando a abertura de uma denúncia contra Lula, Mercadante e também a ex-presidente Dilma Rousseff, com base apenas na delação de Delcídio do Amaral. 

Uma das frentes da investigação coincide com outra, de igual foco, na Justiça Federal de Brasília, na qual, na última semana, o ex-senador Delcídio do Amaral admitiu a responsabilidade, e seu assessor, Diogo Ferreira, desmentiu a tese do ex-parlamentar.

O delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos informou haver indícios contra os investigados, mas sequer os indiciou. Segundo a defesa de Lula, a medida tomada pelo integrante da força-tarefa da Lava Jato no Supremo "é desprovida de qualquer fundamento jurídico".

Lembrando, ainda, que na última semana, o ministro Celso de Mello decidiu que a nomeação de Moreira Franco por Michel Temer não poderia se caracterizar como obstrução de Justiça, os advogados de Lula apontam que o inquérito vai na contramão da decisão do STF.

Isso porque, na decisão, Celso de Mello afirmou que "a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal".

A investigação da PF, divulgada nesta segunda, entretanto é justamente apontar que a nomeação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão e Marcelo Navarro, tinha este objetivo de obstruir a Lava Jato.

Para Cristiando Zanin Martins, "esse entendimento, no entanto, não vale para Lula". Recordou que o ex-presidente foi impedido pelo Supremo, por decisão de Gilmar Mendes, de assumir o cargo de Ministro de Estado, durante o governo Dilma Rousseff, em março do último ano.

"Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à 'mídia especializada em política', mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação", manifestou o advogado.

Também em resposta, o ex-ministro Aloizio Mercadante disse que recebeu "com surpresa" a manifestação do delegado, no trecho que trata de conversa de Mercadante com o assessor do ex-senador, Eduardo Marzagão. 

"Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação", informou o ex-ministro, em nota.

Segundo ele, o diálogo mostra que Mercadante apenas sugeriu que a defesa discutisse sobre a prisão de Delcídio junto a senadores, "com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção".

"Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários", concluiu.

"O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como 'lawfare'", finalizou Zanin Martins.

JORNAL GGN